O projeto é elaborado de acordo com a Lei nº 13.185 de Novembro de 2015 que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) e da Lei nº 13.663 de 14 de maio de 2018, que altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e demais Leis relacionadas à escolas.
A promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz está entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino nos dias de hoje.